1999-12-24 - DESPACHO 25487/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Francisco Ventura Ramos para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social. A remuneração respectiva é equiparada ao vencimento de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos fixados para a função pública, incluindo o abono para despesas de representação e os subsídios de féras, de Natal e de refeição, sendo o encargo suportado por verbas do orçamento do Gabinete. Aplicam-se a esta nomeação as alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto- (...)

1999-12-24 - DESPACHO 25490/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, em regime de destacamento a lic. Maria Cândida Paiva de Carvalho Duarte, directora de serviços Jurídicos e do Contencioso do Centro Nacional de Pensões, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, na área de assessoria jurídica, enquanto este membro do Governo se mantiver no cargo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. Reconhece o interesse público das funções para que a funcionária é nomeada e determina que lhe serão mantidos todos os direitos e regali (...)

1999-12-24 - DESPACHO 25462/99 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1999, a licenciada Sónia Cabral Adão Branco Afonso, do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

1999-12-24 - DESPACHO 25489/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede a equiparação a bolseiro fora do país ao lic. Francisco José Simões Pinto, assessor principal do Centro Regional de Segurança Social do Algarve a exercer funções de chefe de divisão.

1999-12-24 - PORTARIA 1331/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adita um nº 8 à Portaria nº 1182/99, de 4 de Novembro, que fixa o montante mínimo do capital social das sociedades gestoras de mercados e de outras sociedades gestoras, com a seguinte redacção: <<8º - No caso de as sociedades gestoras mencionadas nos nºs 1º , 2º e 4º prestarem a título acessório o serviço relativo à gestão de sistemas de liquidação de valores mobiliários com responsabilidade de contraparte, o respectivo capital social mínimo não pode ser inferior à soma do capital referido naqueles nú (...)

1999-12-24 - DESPACHO 25484/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o licenciado Carlos Manuel Gonçalves da Costa em substituição de Hélder Manuel Barreiros Raimundo, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Vítor José Cabrita Neto, no período de 26 de Novembro a 8 de Dezembro de 1999.

1999-12-24 - DESPACHO 25488/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá nova redacção à alínea l) do Despacho 22924/99(2ªSérie), que delegou competências do Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José António Fonseca Vieira da Silva, no respectivo chefe do Gabinete, lic. Rui Manuel Baptista Fiolhais.

1999-12-24 - DESPACHO 25500/99 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia a licenciada Maria Rita Bustorff Vinhas para exercer funções de adjunta do Gabinete da Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

1999-12-24 - DESPACHO 25499/99 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Delegação de competências na direcção do Instituto Nacional de Estatística da Ministra do Planeamento Elisa da Costa Guimarães Ferreira.

1999-12-24 - PORTARIA 1326/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva o major António Manuel Monteiro Neves Henriques pela forma como desempenhou funções no gabinete do Inspector Geral das Forças Armadas e atribui-lhe a medalha de prata de serviços distintos.