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  • Tem documento Em vigor 1999-12-23 - DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 28-C/99/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Cria o Sistema Regional de Gestão e Abastecimento de Água da Região Autónoma da Madeira e transforma o Instituto de Gestão da Água, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/91/M, de 30 de Julho, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada «IGA - Investimentos e Gestão da Àgua, S. A.»

  • Não tem documento Diploma não vigente 1999-12-23 - PORTARIA 87/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Plano Regional de Vacinação. Revoga a Portaria nº 59/87, de 27 de Outubro.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-23 - RESOLUÇÃO 185/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Apresenta a Conta da Região Autónoma dos Açores respeitante a 1998.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 310/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova os orçamentos de diversos serviços autónomos.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-23 - PORTARIA 88-A/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o dia 30 de Dezembro de 1999 como data limite para apresentação de candidaturas à concessão de ajudas comunitárias regionais regulamentadas pela Portaria nº 17/95, de 27 de Abril.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-23 - RESOLUÇÃO 184/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Procede a transferências de verbas no orçamento da Região Autónoma dos Açores para o corrente ano.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 316-A/99 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional para 1999.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 311/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 316/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1999-12-23 - PORTARIA 86/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Atribui paralelismo pedagógico a diversos estabelecimentos particulares de ensino.

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