1999-10-15 - Aviso 160/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 7 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.

1999-10-15 - Aviso 161/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 5 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas Nestas Prescrições.

1999-10-15 - Aviso 162/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo de Espanha cessou a aplicação do Regulamento n.º 107 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas Nestas Prescrições.

1999-10-15 - Aviso 163/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 11 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas Nestas Prescrições.

1999-10-15 - Aviso 164/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 12 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.

1999-10-15 - Decreto-Lei 409/99 - Ministério das Finanças

Regulamenta o regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de concessão a projectos de investimento em Portugal.

1999-10-15 - Decreto-Lei 410/99 - Ministério da Justiça

Altera o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto, e o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro.

1999-10-15 - Decreto-Lei 411/99 - Ministério da Saúde

Altera o Estatuto da Carreira de Enfermagem.

1999-10-15 - Decreto-Lei 412/99 - Ministério da Saúde

Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do internato complementar.

1999-10-15 - Decreto-Lei 413/99 - Ministério da Saúde

Reestrutura as carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.

1999-10-15 - Decreto-Lei 414/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade as carreiras de ajudante de acção sócio-educativa, preceptor, ajudante de ocupação e ajudante de acção directa.