1999-01-30 - RESOLUÇÃO 1-A/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Fixa as competências e composição das comissões especializadas permanentes, da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

1999-01-30 - Portaria 75/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria o quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, constante do mapa publicado em anexo.

1999-01-30 - Portaria 76/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pela Portaria 258/96, de 18 de Julho.

1999-01-30 - Decreto 2/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Declara área crística de recuperação e reconversão urbanística o centro histórico da cidade de Portalegre, no município de Portalegre, delimitada na planta publicada em anexo.

1999-01-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1-A/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Fixa o elenco e composição das comissões especializadas permanentes

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso 115/98, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter sido concluída em São Tomé uma alteração ao Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Princípe relativo à Cooperação no Dominio dos Transportes Marítimos, assinado em 17 de Julho de 1978, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 125, de 30 de Maio de 1998.

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-B/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 394/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 96/83/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, fixando as condições de utilização dos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 284, de 10 de Dezembro de 1998.

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-C/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 383/98, de 27 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Decreto Lei 278/87, de 7 de Julho, sobre contra ordenações em matéria de pescas e culturas marinhas.

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-D/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 343/98, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto Lei 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades Comerciais), o artigo 406º do Decreto Lei 142-A/91, de 10 de Abril (Código do Mercado de Valores Mobiliários), e estabelece outras regras fundamentais relativamente ao processo de transição para o euro, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 257, de 6 de Novembro.

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-E/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 330-A/98, do Ministério do Ambiente, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 94/69/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Dezembro, a Directiva 96/54/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 30 de Julho, e a Directiva 96/56/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro, que alteraram e adaptaram ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Julho, relativa, à aproximação das disposições legislativas, regulamenta (...)

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-F/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 1042/98, de 19 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que estabelece normas relativas à emissão de letras e livranças em escudos e em euros.

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-G/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 1/99, de 2 de Janeiro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção Geral de Viação.

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-H/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 1043/98, de 22 de Dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o quadro de pessoal da Inspecção Geral das Pescas.

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-I/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 16/99, de 9 de Janeiro, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera a Portaria 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

1999-01-30 - Declaração de Rectificação 3-J/99 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 52/99, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos da Escola de Dança do Conservatório Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1999