1999-01-21 - Aviso 12/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Letónia, em 5 de Agosto de 1998, depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro.

1999-01-21 - Aviso 13/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Letónia, em 5 de Agosto de 1998, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro.

1999-01-21 - Aviso 14/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998, agindo na sua qualidade de depositária do Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo aos 6 de Novembro de 1952, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Lituânia, em 22 de Julho de 1998, depositado o seu instrumento de adesão ao mencionado Protocolo.

1999-01-21 - Decreto Legislativo Regional 4/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o quadro geral do apoio a prestar pela administração pública regional dos Açores ao desenvolvimento de actividades no âmbito das actividades físicas e desportivas.

1999-01-21 - Decreto Legislativo Regional 1/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional 5/88/M, de 25 de Maio, que aprovou a criação de um quadro regional de vinculação de professores do ensino primário e educadores de infância e fixação de novos mecanismos para a colocação daqueles docentes.

1999-01-21 - Decreto Legislativo Regional 2/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Altera o Decreto Legislativo Regional 17/94/M, de 6 de Setembro, que estabelece o regime de recrutamento, selecção e contratação dos formadores do sistema de formação profissional inserido no mercado de emprego.

1999-01-21 - Portaria 34/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, com as alterações que posteriormente lhe foram intriduzidas.

1999-01-21 - Portaria 35/99 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Actualiza os valores de seguro contra acidentes pessoais de bombeiros profissionais e voluntários.

1999-01-21 - Portaria 36/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Resende, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.

1999-01-21 - Portaria 37/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Murça, que fica instalada em edifícios da Câmara Municipal e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. A citada comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.