1998-07-11 - Portaria 399/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão feita ao Clube de Caçadores de Valongo da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos na freguesia e município de Idanha-a-Nova presente portaria Produz efeitos a partir do dia 29 de Abril de 1998.

1998-07-11 - Portaria 400/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão feita ao Clube de Caçadores de Valongo da zona de caça associativa abrangendo os prédios rústicos denominados "Herdades do Vale Serrano ou Presa e Monte do Vale Serrano" sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. A presente portaria produz efeitos a partir de 29 de Abril de 1998.

1998-07-11 - Portaria 401/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que na época venatória de 1998-1999 não se aplique o disposto no nº 1 do nº 1 e nº 1 do nº 7 da Portaria 219-A/91, de 18 de Março (regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial).

1998-07-11 - Portaria 402/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão feita ao Clube de Caça, e Pesca de Rio de Galinhas de zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almalaguês e Vila Seca, municípios de Coimbra e Condeixa-a-Nova.

1998-07-11 - Portaria 403/98 - Ministério da Educação

Aprova, publicando em anexo o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1998-1999.

1998-07-11 - Portaria 404/98 - Ministério da Educação

Define as condições e princípios gerais de utilização e gestão do Estádio Universitário de Lisboa (EUL).

1998-07-11 - Portaria 405/98 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

Aprova, publicando em anexo, a classificação dos agentes biológicos reconhecidamente infecciosos para ser humano, visando a protecção dos trabalhadores a eles expostos.

1998-07-11 - Portaria 406/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Fixa os valores das remunerações de referência a considerar nas situações de acumulação de pensões de invalidez do regime especial de segurança social das actividades agrícolas com rendimentos de trabalho e define os procedimentos a adoptar sempre que nessa acumulação intervenham pensões de invalidez ou velhice do regime transitário dos rurais.

1998-07-11 - Portaria 407/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Homologa o protocolo que cria o FORMINTER - Formação e de Inovação Tecnológica, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN). Publica em anexo o texto do protocolo.