1998-06-30 - Declaração de Rectificação 11-C/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/98 de 8 de Maio, do Ministério da Justiça que alterou o regime jurídico da adopção e os interesses dos menores.

1998-06-30 - Declaração de Rectificação 11-D/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 94-B/98 de 17 de Abril, do Ministério das Finanças, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade segurada no Território da União Europeia, incluindo a exercída no âmbito institucional das zonas francas.

1998-06-30 - Declaração de Rectificação 11-E/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República, n.º 24/98 de 14 de Maio, que aprova para ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-Americana da Juventude.

1998-06-30 - Declaração de Rectificação 11-F/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 71/98 de 26 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que criou um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabeleceu os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer.

1998-06-30 - Declaração de Rectificação 11-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 31/98, do Ministério da Educação que aprova o regulamento para a concessão de Licença Sabática aos docentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1ª série-B, n.º 104, de 6 de Maio de 1998.

1998-06-30 - Declaração de Rectificação 11-H/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, que cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1ª série-B, n.º 101, de 2 de Maio de 1998.

1998-06-30 - Declaração de Rectificação 11-I/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado a Portaria 348-A/98, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que define o regime a que, no contexto do mercado social do emprego, obedece o reconhecimento e a concessão de apoios técnicos e financeiros às empresas de inserção, enquanto medida de política activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no Diário da República, 1ª série-B, n.º 138, suplemento, de 18 de Junho de 1998.

1998-06-30 - Declaração de Rectificação 11-J/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 256/98 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que fixa os preços a pagar pelos criadores de gado pela concessão de licença e pela prestação de diversos serviços no âmbito da reprodução e melhoramento animal, publicada no Diário da República, 1ª série-B, n.º 96 de 24 de Abril de 1998.