Declaração de Rectificação 11-F/98, de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30.
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Data:
1998-06-30
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 71/98 de 26 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que criou um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabeleceu os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer.
Declaração de Rectificação 11-F/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 71/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, em «Menções obrigatórias na rotulagem», no n.º 1, onde
se lê «referido no número anterior» deve ler-se «referido no artigo anterior».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/06/30/plain-94597.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/94597.dre.pdf .
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