1998-05-14 - RESOLUÇÃO 90/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à EDA - Electricidade dos Açores, S.A. um subsidio de 100 mil contos para financiamento de investimentos em curso na Ilha das Flores.

1998-05-14 - RESOLUÇÃO 91/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Transportes a conceder à Empresa de Navegação Madeirense, Lda., uma comparticipação mensal, destinada a suportar encargos com a operação de duas embarcações entre as ilhas do arquipélago.

1998-05-14 - RESOLUÇÃO 92/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Transportes a comparticipar em 6$ por litro, o gasóleo consumido pelos concessionários de transporte colectivo regular de passageiros.

1998-05-14 - RESOLUÇÃO 93/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento no programa de cooperação financeira indirecta com a Administração do Local.

1998-05-14 - RESOLUÇÃO 94/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa relativamente à sede de junta de freguesia da Feteira.

1998-05-14 - RESOLUÇÃO 95/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a candidatura do Sport Club Angrense,no âmbito do sistema de apoio excepcional a conceder a clubes desportivos da Região.

1998-05-14 - RESOLUÇÃO 96/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de habitação na freguesia de Ponta Garça, por imóvel propriedade da Região, sito naquela freguesia e destinado a alojar um agregado familiar.

1998-05-14 - RESOLUÇÃO 97/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 do artigo 2º do contrato celebrado ao abrigo da Resolução nº 57-B/93, de 17 de Junho.(Procede à adjudicação das participações da Região Autónoma dos Açores e do Banco Comercial dos Açores, EP. na Turotel - Turismo e Hoteis dos Açores, SA).

1998-05-14 - Decreto do Presidente da República 17/98 - Presidência da República

Ratifica os Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, aprovados por ocasião da VII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, realizada entre 20 e 22 de Abril de 1994, em Punta del Este, Uruguai, e a Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, em 1 de Agosto de 1996, em Buenos Aires, Argentina.

1998-05-14 - Resolução da Assembleia da República 24/98 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, aprovados na VII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, que decorreu de 20 a 22 de Abril de 1994, em Punta del Este, Uruguai, e a Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, em 1 de Agosto de 1996, em Buenos Aires, Argentina.

1998-05-14 - Decreto-Lei 132/98 - Ministério das Finanças

Cria um regime excepcional de comercialização de artefactos em metais preciosos dentro do recinto da EXPO 98 e durante o período em que a mesma estiver a funcionar.

1998-05-14 - Portaria 297-B/98 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Prorroga os efeitos da Portaria 238-A/97, de 4 de Abril, que estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras.