Resolução 96/98, de 14 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 14.05.1998, Pág. 561
- Data: 1998-05-14
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Sumário
Autoriza a permuta de habitação na freguesia de Ponta Garça, por imóvel propriedade da Região, sito naquela freguesia e destinado a alojar um agregado familiar.
Aviso
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