1998-04-29 - Resolução do Conselho de Ministros 55/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as bases do plano de reestruturação empresarial dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

1998-04-29 - Resolução do Conselho de Ministros 56/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a 2ª fase do processo de reprivatização do capital social da Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau, S.A., a realizar mediante oferta pública de venda destinada a trabalhadores do SNAB, pequenos subscritores e emigrantes.

1998-04-29 - Resolução do Conselho de Ministros 57/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão de Investigação sobre as Transacções de Ouro Efectuadas entre as Autoridades Portuguesas e Alemãs durante o Período Compreendido entre 1936 e 1945.

1998-04-29 - Portaria 269/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria o quadro de professores da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.

1998-04-29 - Portaria 270/98 - Ministério das Finanças

Fixa o prazo de pagamento do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 1998.

1998-04-29 - Portaria 271/98 - Ministério das Finanças

Define as áreas e núcleos de sistemas da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

1998-04-29 - Portaria 272/98 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa os valores dos coeficientes na revalorização da base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social para 1998.

1998-04-29 - Portaria 273/98 - Ministério da Justiça

Autonomiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Cascais, que dão origem às 1ª e 2ª Conservatórias, ambas de 1ª classe.

1998-04-29 - Portaria 274/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas temporárias adicionais contra a propagação do thrips palmi Karny em flores cortadas de Orchideacea originárias da Tailândia.

1998-04-29 - Portaria 275/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera o regulamento do Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Laníficios.

1998-04-29 - Decreto Regulamentar Regional 9/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova o orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional adjunto da Presidência.

1998-04-29 - Portaria 275-A/98 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria 53-B/98, de 4 de Fevereiro (altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira).