1998-03-19 - DESPACHO NORMATIVO 73/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, de 1997, de diversos serviços de saúde.

1998-03-19 - DESPACHO NORMATIVO 74/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Estrutura de Coordenação Interministerial de adaptação da Administração Pública para a Introdução do «Euro».

1998-03-19 - PORTARIA 11-A/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 4º e 5º da Portaria nº 80/95, de 23 Novembro. (Estabelece as condições de atribuição da ajuda ao abastecimento em reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína e ovina, prevista no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1600/92 (EUR-Lex), do Conselho de 15 de Junho).

1998-03-19 - Portaria 185/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior.

1998-03-19 - Portaria 186/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Urbanização da Mina de São Domingos e Pomarão, no município de Mértola, cujo Regulamento e plantas de síntese se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, excluindo de ratificação o n.º 1 do art. 2º e o n.º 1 do art. 6º do mesmo Regulamento.

1998-03-19 - Portaria 187/98 - Ministério da Justiça

Aprova o modelo de colar para uso dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo.

1998-03-19 - Despacho Normativo 19/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo n.º 11-A/95, de 6 de Março (regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia na generalidade da actividade social ou produtiva, nomeadamente na indústria).

1998-03-19 - Despacho Normativo 20/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo n.º 11-C/95, de 6 de Março (regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos edifícios não residenciais).

1998-03-19 - Despacho Normativo 21/98 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo n.º 11-E/95 (regulamenta o domínio de intervenção referente à demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia).

1998-03-19 - Decreto do Presidente da República 9/98 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.