Resultados para o dia 1998-12-31
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Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 27/98, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o estatuto da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1998.
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Rectifica a Portaria n.º 953/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta as condições de cedência do sinal pelos titulares de direitos exclusivos para transmissão televisiva aos operadores que disponham de emissões internacionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1998.
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.
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Ao Decreto-Lei n.º 44738, que introduz modificações no número e designação das classes dos oficiais e dos sargentos e praças da Armada.
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 44763, que regula a importação, o comércio e o uso de estupefacientes na província de Macau.
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 46902, que autoriza o conselho administrativo do Secretariado-Geral da Defesa Nacional a celebrar contrato para execução da empreitada de construção da estrada de acesso às instalações militares na península de Tróia.
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1998-12-31 -
Decreto Legislativo Regional
19-A/98/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1999 e os programas do Plano para o mesmo ano, constantes dos mapas I a IV e mapa V, respectivamente.
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1998-12-31 -
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
25-A/98/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o Plano Regional para 1999
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