Declaração de Rectificação 22-Q/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 27/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do artigo 7.º, onde se lê «das matérias a seleccionar.» deve ler-se «da matéria a leccionar.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
