1997-07-25 - Portaria 556/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-E3/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de Figueira de Castelo Rodrigo.

1997-07-25 - Portaria 557/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-E1/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda.

1997-07-25 - Portaria 558/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-A5/92, de 15 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de Melgaço.

1997-07-25 - Portaria 559/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário).

1997-07-25 - Portaria 560/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 809-E/94, de 12 de Setembro [aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos].

1997-07-25 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Constitui uma comissão especial para emitir parecer fundamentado sobre as antepropostas de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

1997-07-25 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1997

1997-07-25 - Decreto Regulamentar Regional 14/97/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta.

1997-07-25 - Decreto Regulamentar Regional 15/97/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Cria nas ilhas do Pico e São Jorge as comissões coordenadoras de ilha.

1997-07-25 - Lei 88-A/97 - Assembleia da República

Delimita o acesso da iniciativa económica privada a certas actividades económicas, nomeadamente o regime de acesso à indústria de armamento e do exercício da respectiva actividade, que será definido por decreto-lei, por forma a salvaguardar os interesses da defesa e da economia nacionais, a segurança e a tranquilidade dos cidadãos e os compromissos internacionais do Estado.

1997-07-25 - Portaria 560-A/97 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria e extingue escolas para o ano lectivo de 1997-1998. Publica os quadros e dotações de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de ensino ora previstos. A criação e extinção de escolas previstas na presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997, salvo das escolas do 1º ciclo no distrito de Lisboa previstas no num 1, alinea a), que produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1995.