1997-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 120/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1997-07-11 - Portaria 456/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Alarga aos jogadores profissionais de basquetebol o regime de segurança social estabelecido no Decreto Lei nº 300/89, de 4 de Setembro.

1997-07-11 - Portaria 457/97 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n.º 543/93, de 26 de Maio, que aprova as tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para o Serviço da Marinha, no que se refere aos limites de altura mínimos das candidatas à prestação de serviço na Marinha.

1997-07-11 - Portaria 458/97 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n.º 85/93, de 25 de Janeiro (estabelece as condições especiais de admissão nos quadros permanentes nas categorias de sargento das classes de electrotécnicos e de maquinistas)

1997-07-11 - Portaria 459/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa a percentagem de receitas a efectuar ao Fundo de Aposentações do Instituto de Pilotagem dos Portos em 24,5% e 22%, para os anos de 1996 e 1997, respectivamente.

1997-07-11 - Portaria 460/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Cotovieiras de Cima e de Baixo, abrangendo dois prédios rústico sitos nas freguesias de Santa Maria da Glória, município de Estremoz. A presente portaria produz efeitos a partir de 29 de Junho de 1997.

1997-07-11 - Portaria 461/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quintela e Pombares, município de Macedo de Cavaleiros.

1997-07-11 - Portaria 462/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale da Telha e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ervedal, Figueira e Barros e Cano, municípios de Avis e Sousel. A presente portaria produz efeitos a partir de 12 de Julho de 1997.

1997-07-11 - Portaria 463/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão de zona de caça associativa de Vila Nova de Anços, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Anços e Brunhós, município de Soure.

1997-07-11 - Portaria 464/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Campelo, Valadares, Gove, Covelas e Santa Marinha do Zêzere, município de Baião.