1997-07-10 - DECLARAÇÃO 18/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo 127/97, de 19/06, que regulamenta o concurso de professores dos ensinos preparatório e secundário para o preenchimento dos horários ainda disponiveis

1997-07-10 - Resolução do Conselho de Ministros 118/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a contrair, em nome e representação da República, um empréstimo interno denominado em escudo e convertível em euros, designado "Obrigações do tesouro - OT/EURO".

1997-07-10 - Portaria 448/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pedro Hispano - Matosinhos, aprovado pela Portaria 107/95, de 2 de Fevereiro, conforme mapa publicado em anexo.

1997-07-10 - Portaria 449/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal, do Hospital Distrital de Bragança, aprovado pela Portaria 944/94, de 25 de Outubro, alterado posteriormente, conforme mapa publicado em anexo.

1997-07-10 - Portaria 450/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "400 anos da Morte do padre Luís Fróis".

1997-07-10 - Portaria 451/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do baldio das Garrotas e anexas, abrangendo alguns prédios rústicos do município de Campo Maior (processo n.º 678-DGF).

1997-07-10 - Portaria 452/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Conceição, municípios de Montemor-o-Novo (processo nº 641-DGF).

1997-07-10 - Portaria 453/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Lameira e Cavalos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo nº 758-DGF).

1997-07-10 - Portaria 454/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola (processo nº 720-DGF).

1997-07-10 - Portaria 455/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa, para o ano de 1997, em 1 852 941$ o rendimento de referência válido para o território continental.