Resultados para o dia 1997-12-16
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Declara a Cooperativa Ecos do Norte, com sede na Ribeira Grande, pessoa colectiva de utilidade pública.
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Ratifica a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de Janeiro de 1992.
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Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de embaixadora de Portugal em Windhoek.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Henrique Barbosa Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Montevideu.
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Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Patrimómio Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de Janeiro de 1992.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo sobre o Reconhecimento das Decisões Tomadas pelas Instituições de Uma Parte Contratante em Relação ao Estado de Invalidez de Requerentes de Pensão pelas Instituições da Outra Parte Contratante.
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Cria o gabinete apoio ao Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, ao qual compete coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções e prestar-lhe assessoria técnica.
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Altera o Decreto Lei nº 144/83, de 31 de Março que aprova a lei orgânica do Registo Notarial de Pessoas Colectivas.
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Regula a transição do pessoal colocado nos mapas de administrações de saúde para os lugares dos respectivos quadros de pessoal.
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Determina a obrigatoriedade de enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores que futuramente sejam admitidos pela Companhia Portuguesa Rádio Marconi.
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