1997-10-16 - DECLARAÇÃO 28/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 175/97, de 7 de Agosto, que atribui um apoio financeiro a empresário em nome individual

1997-10-16 - DECLARAÇÃO 29/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº134/97, de 24 de Julho, que aprova diversos projectos de investimentos no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores

1997-10-16 - Portaria 1054/97 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), publicado em anexo.

1997-10-16 - Portaria 1055/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lista de fabricantes autorizados de aditivos, pré-misturas e alimentos compostos para animais, constantes dos anexos I e II ao presente diploma.

1997-10-16 - Portaria 1056/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria nº 683-E/97, de 12 de Agosto que suspendia por um prazo máximo de 180 dias a zona de caça associativa do Clube de Caçadores de Vale da Viga e Limítrofes, município da Lourinhã (processo nº 500-DGF).

1997-10-16 - Portaria 1057/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria nº 683-C/97, de 12 de Agosto que suspendia pelo prazo máximo de 180 dias a zona de caça associativa da ACMA - Associação de Caçadores de Maçussa - Azambuja, situado no município de Azambuja (processo nº 882-DGF).

1997-10-16 - Portaria 1058/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria nº 683-B/97, de 12 de Agosto que suspendia, por um prazo máximo de 180 dias, a zona de caça associativa de Arrouquelas, situada no município de Rio Maior (processo nº 915-DGF).

1997-10-16 - Portaria 1059/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria nº 683-D/97, de 12 de Agosto que suspendia, pelo prazo máximo de 180 dias, a zona de caça associativa da Associação de Caçadores de Pernes, situada no município de Santarém (processo nº 547-DGF).

1997-10-16 - Portaria 1060/97 - Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial.

1997-10-16 - Portaria 1061/97 - Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social

Fixa os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. O disposto no presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.