1996-08-03 - Despacho Normativo 27/96 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

Estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida activa (UNIVA).

1996-08-03 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o acréscimo, a título de correcção das desigualdades derivadas da insularidade, nos valores das pensões e prestações pecuniárias nas Regiões Autónomas

1996-08-03 - Moção 2/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

APROVA O PARECER DA PRIMEIRA COMISSAO ESPECIALIZADA DE POLÍTICA GERAL SOBRE O PROJECTO DE LEI NUMERO 46/VII - INTRODUZ ALTERAÇÕES AS LEIS NUMEROS 58/90, DE 7 DE SETEMBRO, E 21/92, DE 14 DE AGOSTO, QUE REGULAM, RESPECTIVAMENTE, O REGIME DE ACTIVIDADE DE TELEVISÃO E A TRANSFORMAÇÃO DA RTP, E.P., EM SOCIEDADE ANÓNIMA.

1996-08-03 - Mapa Oficial 3/96 - Comissão Nacional de Eleições

PUBLICA O MAPA COM O NUMERO DE DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES E A SUA DISTRIBUIÇÃO PELOS CIRCULOS ELEITORAIS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI NUMERO 267/80, DE 8 DE AGOSTO.

1996-08-03 - Portaria 336-A/96 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A CANDIDATURA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO, NO ANO LECTIVO DE 1996-1997, NOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO PÚBLICO, CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1996-08-03 - Portaria 336-B/96 - Ministério da Educação

ADMITE A POSSIBILIDADE DE AS DECISÕES A QUE SE REFERE O NUMERO 4 DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 28-B/96, DE 4 DE ABRIL (ESTABELECE O REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR) PODEREM SER ADITADAS, PARA A SEGUNDA E TERCEIRAS FASES DE CANDIDATURA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO NO ANO LECTIVO DE 1996-1997. ALTERA O REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LECTIVO DE 1996-1997, APROVADO PELA PORTARIA 241/96, DE 4 DE JULHO, ALTERADO PEL (...)

1996-08-03 - Portaria 336-C/96 - Ministério da Educação

FIXA E DIVULGA EM ANEXOS I E II OS PARES ESTABELECIMENTO/CURSO E AO VAGAS PARA OS CONCURSOS LOCAIS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LECTIVO DE 1996-1997, A QUE SE REFERE A ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 28-B/96, DE 4 DE ABRIL (ESTABELECE O REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR). DIVULGA NO ANEXO I AS VAGAS EXISTENTES NAS UNIVERSIDADES PERTENCENTES AO TIPO DE ENSINO ACIMA REFERIDO, ENQUANTO NO ANEXO II SAO DIVULGADAS AS VAGAS EXISTENTE (...)