1996-08-21 - Resolução do Conselho de Ministros 126/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede pensão de preço de sangue pelo falecimento do primeiro-cabo pára-quedista Alcino Mouta.

1996-08-21 - Portaria 387/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, aprovado pela Portaria nº 771/93 de 3 de Setembro.

1996-08-21 - Portaria 388/96 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Atribui ao IFADAP uma remuneração pelos serviços prestados às empresas agro-pecuárias decorrentes das condições climáticas anormais verificadas no período de 1 de Dezembro de 1995 a 31 de Janeiro de 1996.

1996-08-21 - Portaria 389/96 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Solidariedade e Segurança Social

Fixa, para vigorar em 1996, o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, consoante as zonas do País.

1996-08-21 - Portaria 390/96 - Ministérios da Economia e da Educação

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 nos cursos de bacharelato ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

1996-08-21 - Portaria 391/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 31/95, de 12 de Janeiro (aprova o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas).

1996-08-21 - Portaria 392/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lista das culturas temporárias destruídas cujas despesas realizadas justificam o recurso ao crédito bonificado pelas empresas agro-pecuárias, por efeito das condições climáticas anormais verificadas no período de 1 de Dezembro de 1995 a 31 de Janeiro de 1996.

1996-08-21 - Portaria 393/96 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Altera a Portaria n.º 688/94, de 22 de Julho [estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Junho, e a estrutura orgânica relativa à sua gestão].

1996-08-21 - Portaria 394/96 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Portucalense a conferir o grau de licenciado em Administração Pública e regulamenta o respectivo curso.

1996-08-21 - Portaria 395/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera a plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.