1996-02-22 - RESOLUÇÃO 22/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica a autorização de abertura de concurso público para o fornecimento de refeições na cantina do Centro de Formação Profissional dos Açores.

1996-02-22 - RESOLUÇÃO 23/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o protocolo a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e o ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, com vista ao lançamento da campanha de promoção turística internacional dos Açores.

1996-02-22 - Aviso 58/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da Suécia depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento Belga, a notificação de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e Socorro Marítimos.

1996-02-22 - Aviso 59/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Suzilândia aderiu à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988.

1996-02-22 - Aviso 60/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem os Estados Unidos ratificado, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, a Convenção sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas e feito uma objecção às reservas e declarações feitas pela Colômbia à Convenção aquando da sua ratificação.

1996-02-22 - Aviso 61/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Guiné-Bissau aderido, com efeitos a partir de 25 de Janeiro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988.

1996-02-22 - Aviso 62/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Bélgica ratificado, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, a Convenção sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas.

1996-02-22 - Aviso 63/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Malawi aderido, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988.

1996-02-22 - Aviso 64/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Mali aderido, com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988.

1996-02-22 - Aviso 65/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Islândia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.

1996-02-22 - Portaria 55/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Centenário das Campanhas Oceanográficas do Rei D. Carlos I de Portugal e do Príncipe Alberto I do Mónaco».

1996-02-22 - Portaria 56/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 1068/95, de 30 de Agosto, relativa ao Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano.

1996-02-22 - Portaria 57/96 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Reconhece como câmara de comércio e indústria a Associação Industrial Portuguesa, a qual exercerá as suas atribuições na área territorial correspondente à Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1996-02-22 - Portaria 58/96 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Reconhece como câmara de comércio e indústria a Associação Industrial Portuense, a qual exercerá as suas atribuições na área territorial correspondente à Região do Norte.