Aviso 58/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Suécia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento Belga, a notificação de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e Socorro Marítimos, assinada em Bruxelas em 23 de Setembro de 1910.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Janeiro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.