Aviso 62/96, de 22 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 45/1996, Série I-A de 1996-02-22.
Data: 1996-02-22
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Sumário

Torna público ter a Bélgica ratificado, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, a Convenção sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas.

Texto do documento

Aviso 62/96
Por ordem superior se torna público que a Bélgica ratificou, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, a Convenção sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 29 de Janeiro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/72763.dre.pdf .

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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