1996-02-13 - DESPACHO 4/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional de Luta contra a Sida.

1996-02-13 - Portaria 37/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa o valor mensal da taxa de radiodifusão sonora.

1996-02-13 - Portaria 38/96 - Ministério das Finanças

Estabelece normas para a entrega de contribuições das caixas de crédito agrícola mútuo, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e Banco de Portugal ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

1996-02-13 - Despacho Normativo 7/96 - Ministério das Finanças

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades.

1996-02-13 - Decreto 1/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 0,50 ha do Perímetro Florestal das Dunas de Mira que se destina à instalação de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), no âmbito do Plano Director Municipal.

1996-02-13 - Portaria 39/96 - Ministério da Cultura

Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta da Capela de Santo Amaro, da Casa Nobre de Lázaro Leitão Aranha, do Palácio Burnay e da sala designada «Salão Pompeia» no antigo Palácio da Ega.

1996-02-13 - Decreto Regulamentar Regional 4/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Altera o Decreto Regulamentar Regional 20/95/A, de 10 de Outubro, que estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património arquitectónico existente dentro da zona classificada de Angra do Heroísmo e respectiva área de protecção.

1996-02-13 - Decreto Legislativo Regional 2/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria o Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira - SIDERAM.