Resultados para o dia 1996-12-20
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Tavares, no processo 144/94 da 1ª Secção da 10ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Manuel Graça Ramos, no processo 130/92 da 2ª Secção da 8ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Silva Melo, no processo nº 104/94, do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos.
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Reduz, por indulto, em três anos e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abacar Selemane, no processo nº 15/94 da 1ª Secção da 2ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Gomes Fernandes, no processo nº 383/94 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Valdir de Jesus Ferreira Dias dos Santos, no processo nº 133/93 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Celestino Pereira Oliveira, no processo Nº 341/94 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Polo Zita João, no processo Nº 111/95 da 2ª Secção da 2ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joana Tavares, no processo nº 64/93 do Tribunal de Círculo de Portimão.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rosa Lopes Tavares, no processo nº 348/95 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Martins Correia, no processo nº 5/93 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada.
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Aprova e publica em anexo o modelo e as instruções de preenchimento do formulário de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde, os quais são exclusivo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P..