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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Decreto-Lei 226/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prevê a possibilidade de funcionários exercerem funções em regime de destacamento nas confederações que têm assento na Comissão de Concertação Social, do Conselho Económico e Social.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Aviso 341/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Eslováquia ratificado a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Aviso 342/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Portugal designado o Registo Nacional de Pessoas Colectivas como autoridade competente para efeitos de aplicação do artigo 3.º, n.º 1, da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações não Governamentais.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Aviso 343/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Eslováquia ratificado o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Aviso 344/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Botswana aderido, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 1996, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Aviso 345/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a Tailândia retirou as reservas aos artigos 7.º e 10.º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Decreto-Lei 227/96 - Ministério das Finanças

    Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade por encargos com pensões de reforma e de sobrevivência a cargo do Banco Nacional Ultramarino.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Decreto-Lei 228/96 - Ministério da Administração Interna

    Atribui um subsídio de fixação aos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras colocados nas Regiões Autónomas.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Decreto-Lei 229/96 - Ministério da Justiça

    Cria o Tribunal Central Administrativo definindo a sua organização, funcionamento e competências. Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovado pelo Dec Lei 129/84 de 27 de Abril e a Lei de Processo nos Tribunais aprovada pelo Dec Lei 267/85 de 16 de Julho. O Tribunal Central Administrativo é um Tribunal Superior de jurisdição administrativa e fiscal tendo jurisdição em todo o território nacional e compreende duas secções, uma de contencioso administrativo (1ª secção) e outra de contenc (...)

  • Tem documento Em vigor 1996-11-29 - Decreto-Lei 230/96 - Ministério do Ambiente

    Estabelece a gratuitidade do fornecimento ao consumidor de facturação detalhada do serviço público de telefone.

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