Aviso 343/96
Por ordem superior se torna público que a Eslováquia ratificou, com efeitos a partir de 23 de Setembro de 1996, o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, abertos à assinatura, respectivamente, em 15 de Outubro de 1975 e 17 de Março de 1978.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 12 de Novembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.