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Aviso 345/96, de 29 de Novembro

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Sumário

Torna público que a Tailândia retirou as reservas aos artigos 7.º e 10.º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.

Texto do documento

Aviso 345/96
Por ordem superior se torna público que a Tailândia retirou, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1996, as reservas aos artigos 7.º e 10.º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 12 de Novembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78950.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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