1996-10-07 - Aviso 282/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Venezuela aderiu à Convenção Universal sobre o Direito de Autor (revista), adoptada em Paris em 24 de Julho de 1971.

1996-10-07 - Aviso 283/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Eslovénia e a República Checa aderiram aos Estatutos do Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauração de Bens Culturais (ICCROM).

1996-10-07 - Aviso 284/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Estónia ratificado a Convenção Respeitante às Medidas a Tomar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas e Bens Culturais.

1996-10-07 - Aviso 285/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Dinamarca apresentado uma declaração relativamente ao Protocolo n.º 9 da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 6 de Novembro de 1990.

1996-10-07 - Aviso 286/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Estónia ratificado, em 27 de Outubro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972.

1996-10-07 - Aviso 287/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado, a 14 de Junho de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura, em 20 de Março de 1952, e os Protocolos n.os 4, 6 e 7, abertos à assinatura respectivamente em 16 de Setembro de 1963, em 28 de Abril de 1983 e em 22 de Novembro de 1984.

1996-10-07 - Aviso 288/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a reserva que a Lituânia mantinha relativamente ao artigo 5.º, 3.º, da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais deixou de vigorar a partir de 21 de Junho de 1996.

1996-10-07 - Aviso 289/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a França assinado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais, aberta à assinatura a 24 de Abril de 1996.

1996-10-07 - Aviso 290/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985.

1996-10-07 - Aviso 291/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Luxemburgo ratificado, em 21 de Junho de 1996, a Convenção contra a Dopagem, aberta à assinatura em 16 de Novembro de 1989.

1996-10-07 - Aviso 292/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Estónia assinado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, bem como os seus Protocolos n.os 1 e 2.

1996-10-07 - Aviso 293/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Uzbequistão ratificado a Convenção Respeitante às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais.

1996-10-07 - Aviso 294/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Dinamarca ratificado os Protocolos n.os 10 e 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, abertos à assinatura respectivamente em 25 de Março de 1992 e em 11 de Maio de 1994.

1996-10-07 - Aviso 295/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Islândia ratificado, em 19 de Dezembro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972.

1996-10-07 - Aviso 296/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 20 de Julho de 1996, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972.