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Aviso 290/96, de 7 de Outubro

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Sumário

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985.

Texto do documento

Aviso 290/96
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia assinou, a 14 de Junho de 1996, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77716.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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