Aviso 290/96
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia assinou, a 14 de Junho de 1996, a Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.