Aviso 294/96
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca ratificou, em 18 de Julho de 1996, os Protocolos n.os 10 e 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, abertos à assinatura respectivamente em 25 de Março de 1992 e em 11 de Maio de 1994.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.