Aviso 289/96
Por ordem superior se torna público que a França assinou, a 4 de Julho de 1996, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais, aberta à assinatura a 24 de Abril de 1996.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.