Aviso 285/96, de 7 de Outubro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 232/1996, Série I-A de 1996-10-07.
Data: 1996-10-07
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Sumário

Torna público ter a Dinamarca apresentado uma declaração relativamente ao Protocolo n.º 9 da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 6 de Novembro de 1990.

Texto do documento

Aviso 285/96
Por ordem superior se torna público que a Dinamarca apresentou uma declaração relativamente ao Protocolo 9 da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 6 de Novembro de 1990.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77711.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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