1995-09-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC150/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL AO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, PARA GERIR VERBAS RELATIVAS A ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NAS VERTENTES COMUNITARIA, E SOCIAL, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE ACÇÕES DA SUA COMPETENCIA, NO ÂMBITO DAS INTERVENSOES OPERACIONAIS INSERIDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO/FUNDO SOCIAL EUROPEU.

1995-09-20 - AVISO DIAV91/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO INTERNO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - - 1989, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996 (1-9-95 A 28-2-96), E DE 11,25%.

1995-09-20 - DESPACHO CONJUNTO DDC191/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA O GABINETE DE APOIO AO RESIDER (GAPRE) QUE FUNCIONARA JUNTO DA SIDERURGIA NACIONAL, SGPS. O GABINETE TEM POR OBJECTIVO A GESTÃO DO REGIME DE INCENTIVOS A CRIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMPLEMENTAR A REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR SIDERÚRGICO, NOS TERMOS QUE VIEREM A SER ESTABELECIDOS NO CONTRATO - PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE ESTE GABINETE E A DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DEFINE A COMPOSICAO DO GABINETE, BEM COMO AS COMPETENCIAS DO RESPECTIVO COORDENADOR.

1995-09-20 - DESPACHO 38/SESS/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Define os procedimentos a observar para o efeito da prova de incapacidade temporária para o trabalho dos beneficiários do regime geral de segurança social que exerçam funções nos serviços públicos do território de Macau. Assim, a situação de incapacidade deve ser certificada por documento médico emitido pelos serviços de saúde do território de Macau, o qual será apresentado ao Serviço Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para efeito da concessão do respecti (...)

1995-09-20 - DESPACHO EDESP91/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Rui Ferreira Espinheira Quelhas, nos subdelegados regionais, lic. Alfredo Carvalho Monteiro, lic. Leopoldo José Ferraz de Almeida Coutinho e lic. Carlos Nuno da Silva Boticas.

1995-09-20 - PORTARIA 289/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE PARA A REVISÃO E ACTUALIZAÇÃO DA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS.

1995-09-20 - PORTARIA 286/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.

1995-09-20 - DESPACHO DG19/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO CESSAR FUNÇÕES COMO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, MANUEL DA CUNHA REGO, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A ILDA MARIA GUERREIRO E BENILDE RODRIGUES SILVA.

1995-09-20 - DESPACHO DG16/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO CESSAR FUNÇÕES COMO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, MANUEL DA CUNHA REGO, EXPRESSA PÚBLICO AGRADECIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.

1995-09-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC149/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA III - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA - INTERFACE DO CAIS DO SODRE E EXTENSÃO DO TERREIRO DO PACO/SANTA APOLONIA (GA (...)