1995-09-21 - DESPACHO 38/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera, a seu pedido, o lic. Manuel Jorge Cardoso Castela das funções de assessoria no gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, por ter sido nomeado para o exercício de outras funções.

1995-09-21 - DESPACHO-EXTRACTO DDE67/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

HOMOLOGA AS TABELAS DE COMPENSACAO PELA EMISSÃO TELEVISIVA E PELA EMISSÃO RADIOFÓNICA DE TEMPOS DE ANTENA DE PARTIDOS E COLIGACOES, DE ACORDO COM AS TABELAS PUBLICADAS NOS ANEXOS I E II.

1995-09-21 - DESPACHO 39/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Demite o lic. Jorge Manuel Rodrigues Torres das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, por se ter ausentado do gabinete sem autorização, com prejuízo relevante para o interesse público, e por exercer actividade privada sem conhecimento e autorização do Secretário de Estado.

1995-09-21 - DESPACHO 62/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REFORÇA A COMPOSICAO DA COMISSAO DESIGNADA POR INFOFIN, CRIADA PELO DESP. 54/95-XII, COM MAIS UM ELEMENTO, O ARQUITECTO LUÍS MANUEL PINTO, SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.

1995-09-21 - AVISO 7/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TENDO EM CONSIDERACAO O DISPOSTO NO N. 4 DO 9 DO AVISO N. , O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELO N. 1 DO ART. 96 DO REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS, ESTABELECE O SEGUINTE: NUMERO ÚNICO. AO N. 4 DO AVISO N. 12/92, PUBLICADO NO DR, II SÉRIE DE 29-12-92, E ADITADO O N. 8 COM A SEGINTE REDACÇÃO: ........................................................

1995-09-21 - DESPACHO 1557/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, A LICENCIADA DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, ASSESSORA JURÍDICA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DAQUELE ORGANISMO.

1995-09-21 - DESPACHO 1558/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO RUI MANUEL JOSÉ BARBOSA, INSPECTOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE INSPECTOR SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.

1995-09-21 - RECTIFICAÇÃO DIRECT17/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXATIDAO A PORT. N. 261/95IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 29-8-95, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 5-6-94>> DEVE LER-SE <<EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 5-6-95>>.

1995-09-21 - AVISO 6/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PROCEDE A DEFINIÇÃO PRECISA DO QUADRO REGULAMENTAR DE COBERTURA DAS RESPONSABILIDADES POR ENCARGOS COM PENSÕES DE REFORMA E SOBREVIVÊNCIA, NO QUE RESPEITA AOS BANCOS, A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E A CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, QUE SAO OBRIGADAS A FINANCIAR AS RESPONSABILIDADES POR PENSÕES DE REFORMA E SOBREVIVÊNCIA DE FUNDOS DE PENSÕES. TAIS RESPONSABILIDADES SAO OBJECTO DE TRATAMENTO DISTINTO CONFORME SE TRATE DE RESPONSABILIDADES POR PENSÕES EM PAGAMENTO, POR PESSOAL NO ACTIVO OU POR REFORMAS ANTECIPAD (...)

1995-09-21 - RESOLUÇÃO 43/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO A OUTORGAR, EM REPRESENTAÇÃO DO ESTADO, COMO FUNDADOR, NA ESCRITURA DA INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DO DESPORTO, PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO.

1995-09-21 - PROTOCOLO EPROT1/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Publica o Protocolo celebrado entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social e a Secretária Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira, com o objectivo de definir os princípios e regras fundamentais em matéria de articulação entre a estrutura orgânica regional e os diversos órgãos e serviços da estrutura orgânica central do sistema de segurança social.

1995-09-21 - DESPACHO 1595/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS CONDICOES PARA A CONTRATACAO, PELA REPÚBLICA, DE UM PROGRAMA DE EUROPAPEL COMERCIAL MULTIDIVISAS, COM AS SEGUINTES CONDICOES: MONTANTE - ATE DOIS MILHÕES DE DÓLARES AMERICANOS. TAXA DE JURO - AS PREVALECENTES NO MERCADO PARA ESTE TIPO DE OPERAÇÕES. PRAZOS - DE SETE DIAS A UM ANO. COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERAÇÕES. ARRANGER - CITIBANK, INTERNACIONAL, PLC. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS POD (...)