1995-09-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC151/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), DO PESSOAL CONSIDERADO DISPONÍVEL, AFECTO AO EX-QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL E QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.

1995-09-22 - PORTARIA 291/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, SEJA AUMENTADO DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.

1995-09-22 - REGULAMENTO 95/95 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS NORMAS QUE REGULAM A AUTORIZAÇÃO PELA CMVM DAS ENTIDADES COLOCADORAS DE UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1995-09-22 - PORTARIA 292/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR NA CATEGORIA DE AUXILIAR TÉCNICO DA CARREIRA DE AUXILIAL TÉCNICO.

1995-09-22 - DESPACHO CONJUNTO DIDC152/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A INTEGRAÇÃO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, NO ESCALÃO 8, ÍNDICE 215, O ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO DO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA, MARIA DO CARMO MESTRE PEDRO.

1995-09-22 - PORTARIA 293/95IIS - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE BIOLOGIA E DOIS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE GESTÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-09-22 - DESPACHO 72/MPAT/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ.

1995-09-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC192/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUAIS SAO OS SERVIÇOS MÍNIMOS A ASSEGURAR DAS ZERO AS 24 HORAS DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 1995 NO ÂMBITO DO PRE AVISO DE GREVE DECLARADA PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS.

1995-09-22 - DESPACHO 136/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A ALEMANHA DE JOSEF THELEN ACUSADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CONTRAFACCAO DE MOEDA E DE FURTO.

1995-09-22 - DESPACHO 509/MESS/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Eng. José Bernardo Veloso Falcão e Cunha, no Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior.

1995-09-22 - DESPACHO 84/SEO/SECP/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA QUE NO ANO DE 1995 OS VENCIMENTOS A ABONAR AOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO, EXPRESSOS EM MOEDA DO PAIS ONDE OS MESMOS EXERCEM FUNÇÕES, SEJAM OS CONSTANTES DO MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

1995-09-22 - DESPACHO CONJUNTO 85/MF/ME/MS/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

FIXA, EM MAPA ANEXO, O NUMERO DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMERÁRIOS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, EM QUE E MINISTRADO O ENSINO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DO PLANO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE CIENCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.