Protocolo EPROT1/95, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [219], de 21.09.1995, Pág. P.11352
- Data: 1995-09-21
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Sumário
Publica o Protocolo celebrado entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social e a Secretária Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira, com o objectivo de definir os princípios e regras fundamentais em matéria de articulação entre a estrutura orgânica regional e os diversos órgãos e serviços da estrutura orgânica central do sistema de segurança social.
Aviso
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