1995-09-19 - DESPACHO SEOP10-XII/95 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRAÇA CALAFATE SALGADO GRILO DELIMBEUF PARA O CARGO DE SUBDIRECTORA DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 1995.

1995-09-19 - AVISO 10/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO COM SEDE NOUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA QUE POSSUAM SUCURSAL EM PORTUGAL E PRETENDAM PARTICIPAR NO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS, POR SE ENCONTRAREM NAS CONDICOES DEFINIDAS NO NUM 2 DO ART 156 DO REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS, DEVEM APRESENTAR AO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS O RESPECTIVO PEDIDO DE ADESÃO.

1995-09-19 - DESPACHO 132/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARBITRAGEM REQUERIDO PELA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL E PELO SINDICATO DOS JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL. O CENTRO COBRIRA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, TERA CARÁCTER ESPECIALIZADO E CIRCUNCREVERA A SUA ACÇÃO AO JULGAMENTO DOS LITÍGIOS DECORRENTES DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO DESPORTIVOS CELEBRADOS ENTRE OS CLUBES DESPORTIVOS E OS RESPECTIVOS JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL.

1995-09-19 - PORTARIA 284/95IIS - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-09-19 - RESOLUÇÃO 41/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA AS MINUTAS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESPECTIVOS ANEXOS A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E A TAGUSPARQUE - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA ÁREA DE LISBOA, S.A., PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA.

1995-09-19 - RESOLUÇÃO 42/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO JORGE MANUEL ALMEIDA RAINHO DO CARGO DE GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL DE INICIATIVA COMUNITARIA PESCA E NOMEIA PARA O MESMO CARGO O LICENCIADO PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA, FUNCIONANDO JUNTO DO MINISTÉRIO DO MAR COM O ESTATUTO DE ENCARREGADO DE MISSÃO.

1995-09-19 - PORTARIA 285/95IIS - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS, REGIONAIS E TUTELADOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-09-19 - DESPACHO 34/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

APROVA O REGULAMENTO DAS PROVAS GLOBAIS DO TERCEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO, QUE PUBLICA EM ANEXO.

1995-09-19 - LOUVOR DILOUVOR8/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, TORNA PÚBLICO LOUVOR, AO CHEFE DE GABINETE, DR. JOSÉ DUARTE ASSUNÇAO DIAS, QUE CESSA FUNÇÕES A SEU PEDIDO.

1995-09-19 - PORTARIA 283/95IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA A CELEBRAR CONTRATOS E ADJUDICAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE TECIDOS PARA UNIFORMES DA FORÇA AEREA. OS ENCARGOS ORÇAMENTAIS RESULTANTES DA ASSINATURA DOS CONTRATOS, PROTOCOLOS E ADJUDICAÇÕES, NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO AS SEGUINTES IMPORTÂNCIAS: 1995 - 65 000 000$. 1996 - 70 000 000$. 1997 - 75 000 000$. 1998 - 80 000 000$.