1995-09-20 - Aviso 263/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A LITUÂNIA ASSINADO E A CROÁCIA ADERIDO, EM 25 DE JANEIRO DE 1995, A CONVENCAO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS PESSOAS CONDENADAS, DE 21 DE MARCO DE 1983.

1995-09-20 - Aviso 264/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO, EM 11 DE JANEIRO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A SUPRESSÃO DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS ESTABELECIDOS PELOS AGENTES DIPLOMÁTICOS OU CONSULARES, DE 7 DE JUNHO DE 1968.

1995-09-20 - Aviso 265/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A CROÁCIA ADERIDO, EM 14 DE SETEMBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE VIGILÂNCIA DE PESSOAS CONDENADAS OU LIBERTADAS CONDICIONALMENTE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.

1995-09-20 - Aviso 266/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS NOS LOCAIS DE CRIAÇÃO, DE 10 DE MARCO DE 1976.

1995-09-20 - Aviso 267/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA ADERIDO, EM 4 DE OUTUBRO DE 1994, AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, DE 2 DE SETEMBRO DE 1949, E AO RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1952.

1995-09-20 - Aviso 268/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ESPANHA RETIRADO UMA RESERVA RELATIVA A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DAS DECISÕES RELATIVAS A GUARDA DE MENORES E SOBRE O RESTABELECIMENTO DA GUARDA DE MENORES, DE 20 DE MAIO DE 1980.

1995-09-20 - Aviso 269/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A IRLANDA RATIFICADO, EM 31 DE JULHO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995, À CONVENÇÃO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS PESSOAS CONDENADAS, DE 21 DE MARÇO DE 1983.

1995-09-20 - Aviso 270/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A ESPANHA INFORMADO DA RETIRADA DAS RESERVAS FEITAS AQUANDO DA SUA RATIFICAÇÃO A CONVENCAO RELATIVA A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES E A LEI APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE MENORES, CONCLUIDA NA HAIA EM 5 DE OUTUBRO DE 1961.

1995-09-20 - Aviso 271/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER,POR NOTA DE 31 DE MARCO DE 1995 E NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA CONVENCAO SOBRE A OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA, EM 18 DE MARCO DE 1970, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, NOTIFICADO TER A ESPANHA MODIFICADO A SUA AUTORIDADE DESIGMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2, PARÁGRAFO 1, PARA 'EL MINISTÉRIO DE RELACIONES EXTERIORES'.

1995-09-20 - Aviso 272/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A EX-REPUBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DESIGNADO O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMO AUTORIDADE COMPETENTE PARA OS EFEITOS DA CONVENCAO DE SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, CONCLUIDA NA HAIA, EM 5 DE OUTUBRO DE 1961.