Aviso 268/95, de 20 de Setembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 218/1995, Série I-A de 1995-09-20.
Data: 1995-09-20
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ESPANHA RETIRADO UMA RESERVA RELATIVA A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DAS DECISÕES RELATIVAS A GUARDA DE MENORES E SOBRE O RESTABELECIMENTO DA GUARDA DE MENORES, DE 20 DE MAIO DE 1980.

Texto do documento

Aviso 268/95
Por ordem superior se torna público que a Espanha retirou uma reserva, com efeitos a partir de 28 de Julho de 1995, relativa à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, de 20 de Maio de 1980.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/69304.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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