Aviso 264/95, de 20 de Setembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 218/1995, Série I-A de 1995-09-20.
Data: 1995-09-20
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO, EM 11 DE JANEIRO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A SUPRESSÃO DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS ESTABELECIDOS PELOS AGENTES DIPLOMÁTICOS OU CONSULARES, DE 7 DE JUNHO DE 1968.

Texto do documento

Aviso 264/95
Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 11 de Janeiro de 1995, com efeitos a partir de 12 de Abril de 1995, a Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legalização dos Actos Estabelecidos pelos Agentes Diplomáticos ou Consulares, de 7 de Junho de 1968.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/69298.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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