1995-07-18 - Portaria 908/95 - Ministério das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DESENHADOR DE ARTES GRÁFICAS, PUBLICADO EM ANEXO, DESTINADO AO TECNICO-AUXILIAR ESPECIALISTA E AO TÉCNICO ESPECIALISTA DA EXTINTA DIRECÇÃO GERAL DE ORGANIZAÇÃO E RECURSOS HUMANOS. DISPOE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES, SOBRE O CORPO DOCENTE E O PROGRAMA DO CITADO CURSO.

1995-07-18 - Portaria 909/95 - Ministério das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo respeitante às carreiras de operador de microfilmagem, operador de lavandaria, operador de reprografia e servente.

1995-07-18 - Portaria 910/95 - Ministério das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA 623/93, DE 30 DE JUNHO, NA PARTE RELATIVA A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

1995-07-18 - Decreto Regulamentar 20/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

CRIA A CARREIRA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, QUE E ADITADA AO ORDENAMENTO DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL. DEFINE O CONTEUDO FUNCIONAL DA REFERIDA CARREIRA, RESPECTIVO RECRUTAMENTO, REGIME DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO A TRANSIÇÃO DE PESSOAL DE LUGARES DE FISCAIS MUNICIPAIS, PARA A CARREIRA AGORA CRIADA, E A EXTINÇÃO DAQUELES LUGARES. ESTABELECE O CONTEUDO FUNCIONAL DA CITADA CARREIRA, PUBLICADO EM MAP II ANEXO, ASSIM COMO O SISTEMA RETRIBUTIVO DA MESMA, PUBLICADO EM MAPA ANEXO I. (...)

1995-07-18 - Portaria 911/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a zona de protecção da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa, definida na planta anexa à presente portaria.

1995-07-18 - Despacho Normativo 33/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 323/94, DE 5 DE MAIO, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES, ACTUALIZANDO-O DE ACORDO COM O DISPOSTO NO REGULAMENTO (CE) 2990/94 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 5 DE DEZEMBRO.

1995-07-18 - Despacho Normativo 34/95 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS REGRAS ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO DA ZONA DE CAÇA NACIONAL DA QUINTA DO CANAL, APROVANDO AS TABELAS DAS TAXAS DEVIDAS PELOS CIDADAOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, REFERIDAS RESPECTIVAMENTE NOS ARTIGOS 3 E NUMERO 4 DO ARTIGO 4 DA PORTARIA 640-D/94, DE 15 DE JULHO.

1995-07-18 - Portaria 912/95 - Ministério da Educação

Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição, em 1995, nos estabelecimentos de ensino superior público tutelados exclusivamente pelo Ministério da Educação.

1995-07-18 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1995

1995-07-18 - Decreto Regulamentar Regional 12/95/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro [desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu de Angra do Heroísmo].