1995-07-18 - RESOLUÇÃO 14/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1995.

1995-07-18 - Resolução do Conselho de Ministros 69/95 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA, POR ADITAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 43-F/91 DE 14 DE DEZEMBRO, BEM COMO OS ADITAMENTOS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO CELEBRADO ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS, A MATUTANO (EX-LAPROVAR) E AS SUAS ACCIONISTAS, E AOS SEUS ANEXOS CONTRATOS NUMEROS 1 E 2, QUE SERAO OUTORGADOS, RESPECTIVAMENTE PELO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, PELO IAPMEI - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO E PELO IEFP - (...)

1995-07-18 - Portaria 901/95 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA A PORT 745/75, DE 16 DE DEZEMBRO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA LIGA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA.

1995-07-18 - Decreto Regulamentar 19/95 - Ministério da Administração Interna

ALTERA O DECRETO REGULAMENTAR 65/94 DE 18 DE NOVEMBRO (REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR) PROCEDENDO A INCLUSÃO DOS TRACTOCARROS COMO TIPO DE VEÍCULO PASSÍVEL DE CONCESSAO DE LICENÇAS DE CONDUCAO ESPECIAIS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-07-18 - Portaria 902/95 - Ministério das Finanças

Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, o empréstimo regulado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56-A/95, de 16 de Junho.

1995-07-18 - Portaria 903/95 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, APROVADO PELA PORTARIA 258/90 DE 7 DE ABRIL DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-07-18 - Portaria 904/95 - Ministério das Finanças

Estabelece taxas sobre operações fora de bolsa.

1995-07-18 - Portaria 905/95 - Ministério das Finanças

PROCEDE A DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS ASSOCIAÇÕES DE BOLSA GESTORAS DO MERCADO A CONTADO, A COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E A ASSOCIAÇÃO DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA DE UMA PERCENTAGEM DA TAXA DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE BOLSA E FORA DE BOLSA, REFERIDAS NO ARTIGO 407 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. DEFINE PARA O BIÉNIO DE 1995-1996 O VALOR DA PERCENTAGEM CITADA E ENUNCIA PRINCÍPIOS QUE DEVEM PRESIDIR A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA. DETERMINA QUE OS PAGAMENTOS EFECTUADOS ENTRE A CMVM E AS ASS (...)

1995-07-18 - Portaria 906/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, GABINETES DE APOIO TÉCNICO, CONSTANTE AO ANEXO II DA PORTARIA 131/95 DE 7 DE FEVEREIRO, QUATRO LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-07-18 - Portaria 907/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI, PELO QUADRO PUBLICADO EM ANEXO, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE MACEDO DE CAVALEIROS, APROVADO PELA PORTARIA 749/87, DE 1 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 413/91, DE 16 DE MAIO E 1055/92, DE 11 DE NOVEMBRO). DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS LUGARES DE CHEFE DE REPARTIÇÃO E CHEFE DE SECÇÃO E DESCREVE O CONTEUDO FUNCIONAL DA CARREIRA DE SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, CONSTANTE DO ANEXO II.