1995-06-03 - Declaração 77/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 881 709 CONTOS.

1995-06-03 - Decreto Regulamentar 18/95 - Ministério das Finanças

APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO (NSR) A PESSOAL PROVENIENTE DE TIMOR E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO REGULAMENTAR 51/91, DE 24 DE SETEMBRO.

1995-06-03 - Portaria 532/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA ANEXO XIII, AO DECRETO LEI 272/91 DE 7 DE AGOSTO, UM LUGAR DE OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-06-03 - Portaria 533/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO AO DECRETO LEI 295-A/90, DE 21 DE SETEMBRO, TRES LUGARES DE FIEL DE ARMAZÉM, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-06-03 - Portaria 534/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar.

1995-06-03 - Portaria 535/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECAO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORT 804/93, DE 7 DE SETEMBRO, AUMENTANDO-O DE TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, E DOIS NA ÁREA FUNCIONAL DE ENGENHARIA. OS REFERIDOS LUGARES EXTINGUIR-SE-AO QUANDO VAGAREM.

1995-06-03 - Portaria 536/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento do Serviço de Vales de Correios.

1995-06-03 - Portaria 537/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SOUSA MARTINS (HOSPITAL DISTRITAL DA GUARDA) APROVADO PELA PORTARIA 410/93, 17 DE ABRIL, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 458/93, DE 30 DE ABRIL E 1112/94, DE 14 DE DEZEMBRO, RELATIVAMENTE AOS GRUPOS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E TÉCNICO.

1995-06-03 - Portaria 538/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA - GUIMARÃES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 352/93 DE 25 DE MARCO, POSTERIORMENTE ALTERADO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR DA CARREIRA MÉDICA HOSPITALAR.

1995-06-03 - Portaria 539/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 722-H1/92 DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SANTA MARIA, PARCEIROS DA IGREJA E BROGUEIRA, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.