1995-06-16 - RESOLUÇÃO 85/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula concurso público e autoriza a consulta, por negociação, aos candidatos pré-seleccionados, para a correcção da exploração da piscina natural da Maia - Vila do Porto

1995-06-16 - Portaria 568/95 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O REGULAMENTO DOS TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS SUBAQUATICOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. INSERE DISPOSIÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE DOS ACHADOS ARQUEOLÓGICOS, JAZIDAS ARQUEOLÓGICAS, CLASSIFICACAO DE BENS, ÁREAS DE PROSPECÇÃO E RECUPERAÇÃO, NORMAS SOBRE MERGULHO SUBAQUATICO, TRABALHOS AUTORIZADOS, CONTRATOS DE CONCESSAO, CONCURSOS PÚBLICOS, ADJUDICAÇÃO E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS E SUA FISCALIZAÇÃO, DIREITO A REMUNERAÇÃO, LICENCIAMENTO E REGIME DAS LICENÇAS E RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL. DEFINE AS COMPE (...)

1995-06-16 - Portaria 569/95 - Ministério da Administração Interna

ALTERA A PORTARIA 267/93 DE 11 DE MARCO (SUJEITA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS A INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS), BEM COMO O ESTABELECIDO NOS NUMEROS 2 E 3 DA PORTARIA 1223/93, DE 23 DE NOVEMBRO (ESTABELECE O CALENDÁRIO PARA AS INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS DOS VEÍCULOS AUTOMOVEIS). PUBLICA EM ANEXO OS CALENDÁRIOS RELATIVOS AS INSPECÇÕES DE VEÍCULOS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1995.

1995-06-16 - Declaração 81/95 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1995, NO MONTANTE DE 3 560 229 CONTOS.

1995-06-16 - Portaria 570/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 46/89, DE 24 DE JANEIRO, UM LUGAR DE TESOUREIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-06-16 - Portaria 571/95 - Ministério das Finanças

EXTINGUE O POSTO FISCAL DA GUARDA - GARE DA EMPRESA REICAB - INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELÉCTRICOS, LDA.

1995-06-16 - Portaria 572/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DE INFORMÁTICA DA REITORIA E SERVIÇOS CENTRAIS DA FACULDADE DE CIENCIAS E DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, APROVADOS PELA PORTARIA 44/89, DE 23 DE JANEIRO.

1995-06-16 - Portaria 573/95 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, APROVADO PELA PORTARIA 266/88, DE 3 DE MAIO, ADITANDO ALGUNS LUGARES E EXTINGUINDO OUTROS. PUBLICA EM ANEXO OS CONTEUDOS FUNCIONAIS DAS CARREIRAS DE TÉCNICO-ADJUNTO E TÉCNICO AUXILIAR (MAPA III).

1995-06-16 - Portaria 574/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

1995-06-16 - Portaria 575/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA 665/80, DE 16 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES QUE POSTERIORMENTE LHE FORAM INTRODUZIDAS, UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-06-16 - Portaria 576/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

EXTINGUE UM LUGAR DE SECRETÁRIO DE PRIMEIRA CLASSE E CRIA EM SUA SUBSTITUIÇÃO UM LUGAR DE TRADUTOR-INTERPRETE NO MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ISLAMABAD.

1995-06-16 - Portaria 577/95 - Ministério da Agricultura

APROVA O REGULAMENTO DAS MEDIDAS GERAIS DE LUTA CONTRA CERTAS DOENÇAS ANIMAIS, BEM COMO MEDIDAS ESPECÍFICAS RESPEITANTES A DOENÇA VESICULOSA DO SUÍNO, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, ESTABELECENDO AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DO DECRETO LEI 22/95 DE 8 DE FEVEREIRO, QUE TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA 92/119/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 17 DE DEZEMBRO. AO REFERIDO REGULAMENTO ANEXA A LISTA DAS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA, AS MEDIDAS ESPECÍFICAS DE LUTA E ERRADICAÇÃO CONTRA AS ME (...)

1995-06-16 - Declaração 82/95 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 1 356 688 CONTOS.

1995-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 56-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A EMISSÃO DE UM EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO 'OBRIGACOES DO TESOURO - ORTV, 1995-2001', PARA FINANCIAMENTO DO DÉFICE ORÇAMENTAL, COM RECURSO AO MERCADO DE CAPITAIS, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 74 DA LEI 39-B/94, DE 27 DE DEZEMBRO. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.