1995-05-12 - Declaração 63/95 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 10 661 357 CONTOS.

1995-05-12 - Portaria 440/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, CONSTANTE DO DECRETO LEI 198/88, DE 31 DE MAIO, RECTIFICADO POR DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 175, DE 30 DE JULHO DE 1988, ALTERADO PELO DECRETO LEI 360/89, DE 18 DE OUTUBRO, E PELA PORTARIA 152/94, DE 17 DE MARCO, AUMENTANDO-O DOS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA, OS QUAIS SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

1995-05-12 - Declaração 64/95 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 227 959 CONTOS.

1995-05-12 - Portaria 441/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o regulamento de pessoal do Instituto Nacional de Estatística (INE).

1995-05-12 - Portaria 442/95 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Fixa as tarifas de transporte aéreo de residentes e estudantes nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas e entre o Funchal e Porto Santo.

1995-05-12 - Portaria 443/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA A TABELA DO SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL ESCOLAR ATRIBUIDO PELOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANEXA A PRESENTE PORTARIA. A TABELA ATRAS REFERIDA SUBSTITUI A ANEXA AO REGULAMENTO APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 762/90, DE 30 DE AGOSTO, E APLICA-SE AS CANDIDATURAS AO SUBSÍDIO PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995.

1995-05-12 - Portaria 444/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE CASTELO NOVO, MUNICÍPIO DO FUNDÃO.

1995-05-12 - Portaria 445/95 - Ministério da Agricultura

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia da Mata, situada nos municípios de do Crato e Alter do Chão (processo nº 42-DGF).

1995-05-12 - Portaria 446/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MALHADA ALTA' (SS-1, SS-2, SS-3, SS-4), 'HERDADE DAS PIPAS', 'MARTINHOS', 'TAPADAO' E 'VALE CERNADO', SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE CORUCHE.

1995-05-12 - Portaria 447/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE DOURO E VOUGA - ISVOUGA, RECONHECIDO PELA PORT 908/90, DE 27 DE SETEMBRO, A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE E CIENCIAS DA ADMINISTRAÇÃO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. REGULA AS CONDICOES DE ACESSO E DE CANDIDATURA, CONTIGENTACAO, MATRÍCULAS E INSCRIÇÕES, DURAÇÃO, FREQUÊNCIA E CONCESSAO DE DIPLOMA DO CITADO CURSO.

1995-05-12 - Portaria 448/95 - Ministério da Educação

Cria no Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, os cursos de bacharelato em Engenharia da Produção e em Engenharia da Gestão e Ordenamento e aprova os respectivos planos de estudos.

1995-05-12 - Portaria 449/95 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, Canto, Composição e Educação Musical.

1995-05-12 - Portaria 450/95 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Agro-Alimentar e aprova o respectivo plano de estudos.