1995-05-11 - DECLARAÇÃO 9/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 22/95, de 16 de Fevereiro, que cede aos Serviços Sociais de Acção Social da Universidade dos Açores um prédio urbano, para instalação de uma residência de estudantes do Pólo Universitário da Terra Chã.

1995-05-11 - Resolução do Conselho de Ministros 46/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MURÇA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO E DIVERSAS PLANTAS A ELE PERTENCENTES. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 11, EXCEPTO QUANDO SE TRATE DE ÁREAS DE MÁXIMA INFILTRAÇÃO E DE ÁREAS COM RISCO DE EROSÃO, E A ALÍNEA C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 11 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-05-11 - Portaria 431/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

DEFINE A LINHA DE CRÉDITO E FIXA A BONIFICAÇÃO PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DO REGIME DE AJUDAS A PROTECÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL NAS EXPLORAÇÕES SUINÍCOLAS E AVÍCOLAS, PREVITAS NO ÂMBITO DA MEDIDA DE APOIO AS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS DO PAMAF (PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL), CUJO REGULAMENTO FOI APROVADO PELA PORTARIA 809-C/94, DE 12 DE SETEMBRO.

1995-05-11 - Portaria 432/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

DEFINE AS LINHAS DE CRÉDITO (CONSTANTES DOS ANEXOS I II) E FIXA AS BONIFICAÇÕES PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DO REGIME DE AJUDAS A INVESTIMENTOS EM UNIDADES PRODUTIVAS E A AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS RÚSTICOS, PREVISTOS NO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE AJUDAS A MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS, APROVADO PELA PORTARIA 809-B/94, DE 12 DE SETEMBRO.

1995-05-11 - Portaria 433/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

FIXA, CONFORME TABELA ANEXA, OS VALORES DOS COEFICIENTES A UTILIZAR NA ACTUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES REGISTADAS A CONSIDERAR PARA A DETERMINACAO DA REMUNERAÇÃO DE REFERÊNCIA, QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO DAS PENSÕES DE INVALIDEZ E VELHICE DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 34 E 35 DO DECRETO LEI 329/93, DE 25 DE SETEMBRO (ESTABELECE O REGIME DE PROTECÇÃO NA VELHICE E NA INVALIDEZ DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL). ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JA (...)

1995-05-11 - Portaria 434/95 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

AUMENTA AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, ANEXO AO DECRETO LEI 135/88, DE 21 DE ABRIL, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR, UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL, UM LUGAR DE OPERADOR DE REPOGRAFIA E UM LUGAR DE AUXILIAR DE LIMPEZA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-05-11 - Portaria 435/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 722-I10/92, DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE BORNES, SAMBADE E SOEIMA, MUNICÍPIOS DE ALFÂNDEGA DA FÉ E MACEDO DE CAVALEIROS.

1995-05-11 - Portaria 436/95 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria 321/90, de 27 de Abril, que sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Adema», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.

1995-05-11 - Portaria 437/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 667-P8/93, DE 14 DE JULHO, QUE CRIA A ZONA DE CAÇA NACIONAL DA QUINTA DO CANAL E ÍNSUA, SITUADA NA FREGUESIA DE ALQUEIDÃO, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ.

1995-05-11 - Portaria 438/95 - Ministério da Agricultura

EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 615-Z/91, DE 8 DE JULHO, ABRAGENDO O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE CEUTA', SITO NA FREGUESIA DE CAMPINHO, MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ.