1995-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Plano Regional para o ano de 1995

1995-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Determina que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, proceda à avaliação concreta e fundamentada da situação e adopte, no quadro institucional vigente, as medidas ou acções julgadas adequadas, caso as mesmas se justifiquem, no sentido de uma normalização definitiva da situação das empresas Lacticínios Miragaia e Lacto-Pico

1995-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que providencie no sentido de que as ligações aéreas com Boston se efectuem através dos aeroportos das Lajes e Ponta Delgada

1995-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República no sentido de a Telecom Portugal proceder de imediato aos estudos tendentes à junção dos três grupos de redes telefónicas num único grupo de redes dos Açores

1995-03-23 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/95/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece que seja constituída uma deputação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que se desloque à Assembleia da República a fim de sensibilizar os grupos e representações parlamentares nacionais sobre o custeamento das despesas da Universidade dos Açores em 1994

1995-03-23 - Portaria 210-A/95 - Ministério das Finanças

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 265-B/94, de 2 de Maio, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro.