1995-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 10/95 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A., A ALIENAR AS ACÇÕES REPRESENTATIVAS DE 95% DO CAPITAL SOCIAL DA PESCRUL - SOCIEDADE DE PESCA DE CRUSTÁCEOS, S.A, DE QUE E TITULAR, A IBERPESCA - SOCIEDADE DE PESCA LDA. NOS TERMOS DO CADERNO DE ENCARGOS APROVADO PELA PRESENTE RESOLUÇÃO. DISCIPLINA A VENDA DE ACÇÕES E ESTIPULA O SEU VALOR ASSIM COMO DEFINE OS REQUISITOS NECESSARIOS DOS SEUS ADQUIRENTES. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1995-02-08 - Portaria 133/95 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

APROVA A RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVA AO CONCELHO DE NISA, IDENTIFICADA NA CARTA PUBLICADA EM ANEXO.

1995-02-08 - Portaria 134/95 - Ministério da Agricultura

Altera a portaria que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rendufinho, Serzedelo, Travassos, Oliveira, Fonte Arcada, Calvos e Frades, município da Póvoa do Lanhoso e concessiona a zona de caça associativa da Póvoa do Lanhoso (processo nº 1352-DGF).

1995-02-08 - Portaria 135/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA 640-O2/94, DE 15 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE SEIXO DO COA, MUNICÍPIO DE SABUGAL.

1995-02-08 - Portaria 136/95 - Ministério da Agricultura

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós).

1995-02-08 - Portaria 137/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 667-I4/93, DE 14 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS, MUNICÍPIO DE OURÉM.

1995-02-08 - Portaria 138/95 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO ENSINO BASICO, APROVADO PELA PORTARIA 1137/93 DE 4 DE NOVEMBRO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

1995-02-08 - Portaria 139/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JOÃO DE DEUS A MINISTRAR O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O FUNCIONAMENTO, ACESSO E FREQUÊNCIA DO REFERIDO CURSO.

1995-02-08 - Rectificação 1/95 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 82/94, de 23 de Dezembro.

1995-02-08 - Decreto 2/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação Agrícola entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.